Fome: discussão permanente e dever de combate
- Maria Clara Conceição
- 20 de jul. de 2022
- 5 min de leitura
Atualizado: 23 de jul. de 2022
A discussão contínua e permanente em torno da fome no Brasil e a conquista de um direito que não é garantido
No estado democrático os direitos “são fruto da contínua reflexão pública sobre o que é ser tratado como sujeito merecedor de igual respeito e consideração, é ser cidadão”, ou seja, são fruto de discussão contínua e permanente, como explica o pesquisador em Direito Alimentar Eduardo Rocha. E num país tão desigual, o que é necessário para ser considerado um desses sujeitos merecedores?
A Constituição dá o caminho dizendo que homens e mulheres são iguais perante a lei, mas na prática, há uma grande lacuna para a resposta.
Se o direito é fruto de uma contínua reflexão pública, discutir e concluir que todos são sujeitos dignos e merecedores de iguais direitos num país colonizado - e o último a abolir a escravidão - levou bastante tempo.
Reconhecer a fome como um problema social faz parte da história recente. Foi Josué de Castro um dos primeiros nomes a contestar a ideia de que a fome é endêmica, ou seja, que é causada por condições específicas de uma região. Mas Josué de Castro foi extraditado e o tema silenciado.
Com a reabertura democrática no Brasil a promulgação da Constituição Federal de de 1988 nasceu o Estado Democrático de Direito. O texto foi redigido a partir das discussões e participação social e por isso é chamada de Constituição Cidadã, tanto pela forma como foi redigida quanto pelo reconhecimento dos direitos aos cidadãos. Mas ainda que a Constituição Cidadã previsse a alimentação como um direito, faltavam dispositivos legais para o combate à fome e o reconhecimento real de que é obrigação do estado garanti-lo. O tema havia sido silenciado por 20 anos e as ações pontuais como entrega de alimentos eram vistas como ações clientelistas e populistas.
O tema teve de ser reaquecido e o debate voltou aos poucos. Em 1986, por exemplo, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, de onde veio o SUS, os sanitaristas discutiram também o problema da fome na saúde pública, já abordando a segurança alimentar. A bandeira teve de ser reerguida e assim foi feito, principalmente pela esquerda brasileira nos debates políticos que, ao pressionar o impeachment de Fernando Collor, fez com que ele acenasse para suas pautas.
Em 1992, Collor promulgou o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais com força normativa de lei, abordando o combate à fome. O Pacto já havia sido adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e estava em vigor desde 1976, mas ainda não tinha força normativa no Brasil.
Quando o impeachment acontece e Itamar Franco assume a presidência, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi criado e passou-se a ter dispositivos legais que levem à prática do combate à fome, como o Ação da Cidadania que “a partir do nome mostra que combater a fome é uma questão de cidadania”, diz Eduardo Rocha.
Mas ao fim de seu mandato o Consea foi desfeito e só houve um novo recado claro e legal de que o combate à fome com a criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional em 2006.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirma que o direito à alimentação adequada é mais do que um dever moral ou uma escolha política. É um direito humano de todas as pessoas em todos os lugares a ser cumprido por meio de ações apropriadas por parte de governos e atores não estatais.
Entretanto, diz que o mundo não tem progredido em direção à Meta 2.1 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de garantir o acesso a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para todas as pessoas durante todo o ano, e não tem avançado em relação à Meta 2.2 do ODS, de erradicar todas as formas de má nutrição. Hoje, a FAO estima que em todo o mundo, até 811 milhões de pessoas sofrem de fome e 3 bilhões não podem pagar uma dieta saudável.
Ataques à Democracia e socos no estômago, que já está vazio
O professor Eduardo Rocha lembra: “combater a fome é uma questão de cidadania e quando falamos de cidadania, falamos de direito”. E o que são direitos? Uma das definições do dicionário Michaelis, Direito é “conjunto de normas jurídicas que funcionam com o referencial de justiça”.
Direitos são obrigações fundamentais de uma sociedade que cidadãos se reconhecem como iguais, explica Rocha. E complementa “antes de falar lei ao falar de direito, estou falando de ser cidadão”.
E já se perguntou por que a Constituição de 1988 é conhecida como constituição cidadã? Porque a cidadania é a participação dos indivíduos na política e, pela primeira vez, a Constituição Brasileira foi redigida por essa ótica, porque foi o começo da democracia brasileira. Quando a Constituição não é respeitada, a Democracia não é respeitada.
Desmontes neoliberais
“Esta situação de desajustamento econômico e social foi consequência da inaptidão do Estado Político para servir de poder equilibrante entre os interesses privados e o interesse coletivo” - Josué de Castro
“Existe uma retirada geral e isso tem a ver, claro, com essa postura neoliberal de não investir e não promover o bem-estar social e enfim eles tiram o dinheiro de tudo e todo lugar” afirma a professora Maria Rita Marques de Oliveira - Coordenadora da pós em Segurança alimentar e Nutricional da Unesp e representante da região das bacias Piracicaba-Capivari no Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Estado de São Paulo - CONSEA/SP.
Maria Rita explica que os desmontes começaram em 2016, quando Michel Temer assumiu o Executivo Federal, os conselhos e grupos envolvidos com a alimentação tiveram seu alcance limitado pela redução de verba e desarticulação de encontros funcionais entre as entidades.
O Conselho Nacional De Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), por exemplo, não foi constituído desde que Bolsonaro assumiu a presidência e tentou derrubar a lei que regulamenta sua existência do Conselho. Embora a lei permaneça em vigor, o conselho não foi constituído desde então.
Commodity não garante o direito à Segurança Alimentar
“É que ao imperialismo econômico e ao comércio internacional a serviço do mesmo interessava que a produção, a distribuição e o consumo dos produtos alimentares continuassem a se processar indefinidamente como fenômenos exclusivamente econômicos — dirigidos e estimulados dentro dos seus interesses econômicos — e não como fatos intimamente ligados aos interesses da saúde pública” diz Josué de Castro em Geografia da Fome.
Não é só por desrespeito à dignidade humana e aos direitos conquistados que a fome volta a doer para uma grande parcela da população. O lucro previsto na política neoliberal dos últimos governos é a razão que se sobrepõe a qualquer humanidade e acentua a insegurança alimentar.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cesta básica no Brasil teve média de R$ 663,29 em junho deste ano. O que representa mais da metade do salário mínimo brasileiro, que segue no valor de R$ 1.212,00.
“O aumento da inflação dos alimentos resulta da combinação de vários fatores, sendo possível destacar aspectos relativos à macroeconomia (como os níveis de exportação/importação destes produtos), às mudanças na demanda interna, ao desempenho da safra e às políticas nacionais de abastecimento e controle de preços”, como explica Renata Motta, pesquisadora da Universidade Livre de Berlim e uma das autoras do estudo Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil.
O estudo mostra que o arroz, por exemplo, tem sua produção relativamente estagnada porque o agronegócio, a produção de commodities internacionais par a exportação como soja e milho, é priorizado em detrimento da produção de alimentos da cesta básica brasileira.
Proporcional ao aumento da fome, o Agronegócio bateu recorde de exportações no último ano. A balança comercial do agronegócio brasileiro apresentou superávit de US$ 105,1 bilhões em 2021, segundo o Ipea.
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