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Glossário

Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida (ACCMV)

É uma organização não governamental, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a partir do Movimento pela Ética na Política em 1993. Tem como objetivo a mobilização de todos os setores da sociedade na busca de soluções para a fome e a miséria. 

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Associação Brasileira de Agroecologia (ABA): 

Instituído em 2004, o grupo tem o propósito de suprir a necessidade de uma instituição que agregue conhecimento científico para a área da agroecologia.

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Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

Consea era um órgão de assessoramento à Presidência da República que tinha como objetivo a formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN). Foi criado em 1994 e desativado no ano seguinte. Em 2003, foi reativado durante o Governo Lula, mas em 2019 foi extinto pela gestão Bolsonaro.

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Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) ou Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana)

Surge como uma categoria de discussão dentro do escopo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1984, mas toma forma em 1996, na Cúpula Mundial da Alimentação organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.

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Educação Alimentar e Nutricional (EAN)

Iniciativa que busca garantir a Segurança Alimentar e Nutricional. Esboçado em 1930, o conjunto de práticas só assume um formato de políticas públicas em 2012, ano em que ocorre a reunião que culmina no Marco da EAN.

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Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA)

Parâmetro criado para classificar o grau de segurança e insegurança alimentar da população por meio de 15 perguntas. Questões buscam medir desde o direito de acesso ao alimento até as condições concretas desse acesso; Para o primeiro e segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan) foi utilizada a versão da escala com oito perguntas.

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Insegurança Alimentar (IA)

Trata-se da situação em que a pessoa não tem acesso pleno aos alimentos em quantidade, qualidade e variedade suficientes, colocando condição nutricional e de saúde em risco, além de comprometer outros direitos, como moradia, lazer e etc. A IA é dividida em três níveis: leve, moderado e grave. No último caso, é quando não há o que comer e a pessoa está passando fome. 

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Instituto Fome Zero (IFZ)

Organização sem fins lucrativos e apartidária de combate à fome no Brasil. Para isso, atua em cinco pontos estratégicos, como promoção do Direito à Alimentação Adequada e seu arcabouço jurídico; apoio à formulação de políticas de combate à fome e à má nutrição; envolvimento das três esferas federativas; desenvolvimento local, junto com a conexão entre agricultura familiar-novas tecnologias-produção sustentável, além da cooperação sul-sul e compartilhamento de experiências no mundo pós-Covid-19.

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Lei da Agricultura Orgânica

Criada em 2003, a lei determinou o que caracteriza um sistema de produção orgânica, definindo as finalidades. A norma estabeleceu que esses produtos deveriam ser certificados por organismo reconhecido oficialmente.

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Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional (Marco da EAN)

Documento criado em evento realizado em 2012 com diversos representantes de órgãos públicos, especialistas e sociedade civil. Reunião ambicionava criar bases para as políticas públicas voltadas para práticas educacionais de garantia da SAN no país.

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Plano Safra

Criado em 2003, é um programa do governo federal que destina recursos públicos para o financiamento das atividades rurais de pequenos, médios e grandes produtores brasileiros. 

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Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN)

Desde 2010, a PSAN tem como objetivo promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isso, fica encarregada de nortear políticas públicas e programas que promovam a alimentação saudável, de forma direta e indireta. 

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Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Política pública implementada em julho de 2003, amparada pelo Programa Fome Zero, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele tem dois objetivos principais: incentivar a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação, por meio da centralização, distribuição e compra dos alimentos por parte do Estado.

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Programa Bolsa Família (PBF)

Criado em 2003, durante o governo Lula, para realizar a transferência direta de renda com o objetivo de combater a pobreza e a fome, além de promover a segurança alimentar e nutricional. A ação, considerada de cunho emergencial, também fazia parte do Programa Fome Zero.

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Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo)

Datando 2012, o conjunto visa integrar, articular e adequar as políticas públicas que contribuem para a produção de produtos agroecológicos e orgânicos. Esses alimentos são sustentáveis e livres de contaminantes químicos. Além disso, alinham desenvolvimento rural, conhecimento dos povos e comunidades tradicionais com a conservação dos recursos naturais.

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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Executado desde 1950, tem como intuito fornecer alimentação às crianças matriculadas em escolas públicas. A partir de 2003, os recursos repassados pelo governo federal a estados e municípios foram sensivelmente ampliados.

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Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (Pronaf)

Criado em 1996, ele tem como objetivo de dar suporte à agricultura familiar por meio de financiamento de projetos capazes de gerar renda aos pequenos produtores.

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Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC)

Programa federal com intuito de promover o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no semiárido brasileiro. A ideia surgiu da ONG Articulação do Semiárido (ASA), que já trabalhava com a tecnologia de cisternas, e passou a receber incentivos federais.

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Revolução Verde

Processo global de incorporação de novas técnicas de agricultura. Essas técnicas eram - e ainda são - baseadas no uso intenso de maquinários agrícolas tecnológicos, sementes geneticamente modificadas e emprego de insumos químicos, como fertilizantes e agrotóxicos.

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Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

É a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Ela tem como base as práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

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